Brinquedos

Um "brinquedo" é qualquer produto ou material concebido ou claramente destinado a ser utilizado por crianças com menos de 14 anos de idade em brincadeiras.

• A marcação CE do produto é uma declaração do fabricante como o produto está em conformidade com os requisitos essenciais da legislação europeia relevante sobre saúde, segurança e proteção ambiental, na prática, por muitos chamadas Diretivas do Produto.
• A marcação CE do produto indica aos governos que o produto pode ser colocado legalmente no mercado do seu país.
• A marcação CE do produto garante a livre circulação dentro do mercado único da EFTA e da União Europeia (UE) (total de 31 países).
• A marcação CE do produto permite retirar os produtos não-conformes pelas autoridades alfandegárias e de fiscalização / vigilância.